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Direito Trabalhista

Nosso escritório possui uma atuação abrangente e especializada na área trabalhista, atendendo tanto pessoas jurídicas quanto físicas:

Para Empresas
Para Pessoas Físicas

Medidas Judiciais

Atuamos em todas as instâncias da Justiça do Trabalho, oferecendo defesa e acompanhamento em processos judiciais e administrativos.

Investigação e Defesa

Acompanhamos procedimentos investigatórios promovidos pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), defendendo nossos clientes em inquéritos civis e ações civis públicas.

Ações Coletivas e Dissídios Coletivos

Representamos empresas em ações coletivas e dissídios coletivos, garantindo a defesa de seus interesses.

Consultoria e Gestão

Oferecemos consultoria jurídico-empresarial, planejamento societário, e pareceres, além de gestão do passivo trabalhista, auxiliando na minimização de riscos e na tomada de decisões estratégicas.

Defesa Administrativa

Atuamos perante a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), defendendo nossos clientes em procedimentos administrativos e fiscalizações.

Medidas Judiciais

Representam os trabalhadores em todas as esferas da Justiça do Trabalho, assegurando a defesa de seus direitos e interesses.

Negociação Extrajudicial

Auxiliamos na resolução de conflitos trabalhistas através de negociações extrajudiciais, buscando soluções ágeis e eficazes.

Preciso de ajuda

Diferenciais

Atendimento Personalizado

Cada cliente é tratado de forma única, com atenção às suas necessidades específicas.

Análise Profunda de Cada Caso

Dedicamos tempo para entender a fundo as particularidades de cada situação jurídica.

Soluções Jurídicas Sob Medida

Nada de fórmulas prontas: entregamos estratégias personalizadas para cada cliente.

Atuação Manual e Detalhista

Nosso trabalho é artesanal, feito com cuidado e precisão, sem depender de modelos genéricos.

Compromisso com a Singularidade

Acreditamos que a melhor solução jurídica nasce da compreensão verdadeira de cada cliente.

Quem somos

Fundado em 2010 por Felipe Ballarin Ferraioli, o escritório Ballarin Ferraioli Advogados tem como missão auxiliar e defender seus clientes, assegurando o cumprimento da lei.

Com uma atuação destacada em processos criminais e uma ampla experiência na área, oferecemos um atendimento exclusivo e de excelência.

Com destaques profissionais e satisfação dos clientes, Ballarin Ferraioli Advogados zela pela ética, transparência, confiança, pro atividade e pelo suporte específico necessário para cada cliente.

FAQ

Sim. Se for comprovado que o acidente causou prejuízos à sua saúde ou integridade física, é possível solicitar indenizações por danos morais, estéticos e materiais. Além disso, após o 15º dia de afastamento, o trabalhador passa a ter direito à estabilidade no emprego por, no mínimo, 12 meses a partir do seu retorno.

O vínculo de emprego é caracterizado quando a relação de trabalho preenche cinco elementos fundamentais:

  • Pessoalidade: o serviço deve ser prestado diretamente pelo trabalhador, sem a possibilidade de substituição por outra pessoa.

  • Onerosidade: deve haver remuneração pelo serviço prestado.

  • Habitualidade: o trabalho deve ocorrer de forma contínua, não eventual.

  • Subordinação: o trabalhador atua sob ordens e supervisão do empregador.

  • Pessoa física: o prestador deve ser uma pessoa física, não uma empresa.

Se esses critérios estiverem presentes, mesmo que a contratação tenha sido formalizada como pessoa jurídica (PJ), é possível requerer o reconhecimento do vínculo empregatício judicialmente, em caso de indícios de fraude na relação contratual.

  

Sim. Caso o empregador não tenha seguido corretamente os critérios exigidos para a aplicação da justa causa, o trabalhador pode recorrer à Justiça para tentar reverter essa penalidade, que é a mais severa na relação de trabalho.

Entre os pontos analisados estão: se houve proporcionalidade entre a falta cometida e a punição aplicada, se a empresa comprovou de forma clara o motivo da dispensa, e se foram respeitadas etapas anteriores, como advertência ou suspensão, quando cabíveis — evitando o risco de dupla penalização.

Sim. Quando o empregador descumpre obrigações contratuais consideradas graves pela CLT — como o atraso no pagamento de salários e a ausência de depósitos do FGTS — o trabalhador pode solicitar a rescisão indireta do contrato, que é como se fosse uma “justa causa” por parte da empresa.

Caso essa rescisão seja reconhecida judicialmente, o empregado terá direito a todas as verbas rescisórias normalmente devidas em uma demissão sem justa causa, como aviso prévio, multa do FGTS, saque do fundo, seguro-desemprego, entre outros.

O desvio de função ocorre quando o trabalhador é contratado para exercer uma função específica, mas acaba desempenhando outra completamente diferente daquela prevista em contrato.

Já o acúmulo de função acontece quando, além de exercer suas atividades originais, o empregado assume tarefas adicionais que pertencem a outro cargo ou função.

Em ambas as situações, é possível que o trabalhador tenha direito a um adicional salarial, que pode variar entre 10% e 40%, dependendo do caso e da avaliação judicial.

Depoimentos

Muito profissional, atencioso e sabe do que está falando, me ajudou muito!!!! Eu recomendo!!! 👍😉
Ricardo Prodossimo
Excelente profissionalismo. Equipe sempre disponível para tirar dúvidas e resolver o que eu precisava. Recomendo.
Livian Villela
Dr. Felipe é bastante atencioso com o cliente e esclarece as dúvidas com bastante transparência. Adorei o profissionalismo.
Eleine Weimann
Excelente profissionais. Dr Felipe e sua equipe são muito atenciosos, recomendo!
Stefanie Rado
Maravilhoso o atendimento dele! É bom na explicação sem contar Que é super atencioso também!!!
Mayara Carvalho

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Nossa missão

Competência e ética são pilares essenciais do nosso escritório. Com profissionais qualificados e profundo conhecimento dos processos legais, alcançamos os objetivos de nossos clientes, satisfazendo plenamente suas necessidades.

Nossa visão

Continuar como referência no ramo em que atuamos, reconhecido pelos seus clientes como um escritório leal, proativo e responsável.

Nossos valores

Foco no cliente, profissionalismo, ética e agilidade.

Diferencial da nossa empresa em relação à concorrência

Aqui cada cliente é único, e acreditamos que seus casos e necessidades jurídicas devem refletir essa singularidade. Por isso, dedicamos tempo e esforço para entender profundamente as necessidades e expectativas de cada pessoa.

Nosso trabalho é realizado de maneira manual e específica para cada cliente. Não seguimos modelos prontos ou utilizamos métodos genéricos. Em vez disso, analisamos detalhadamente cada situação jurídica, oferecendo soluções especializadas que atendem exatamente às necessidades individuais de cada cliente.

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Outras áreas de atuação

Civil

Nossa equipe de advogados da área civil oferece uma ampla gama de serviços, incluindo:

Saiba mais

Indenizações por danos materiais e morais

Buscamos compensações decorrentes de atos ilícitos, danos à imagem, estéticos, e direitos do consumidor. Para empresas, atuamos em casos de descumprimento de contratos por fornecedores e prestadores de serviços.

Código de Proteção e Defesa do Consumidor

Assessoramos em todas as questões relacionadas à defesa do consumidor.

Contratos Civis

Elaboramos, revisamos e acompanhamos ações de contratos de compra e venda, locação, incorporação imobiliária, hipoteca, penhor, consórcio, seguro, entre outros.

Cobranças e Recuperação de Créditos

Ajuizamos e defendemos ações de cobrança e recuperamos créditos através de medidas administrativas e judiciais.

Responsabilidade Civil

Atuamos em casos de responsabilidade civil, incluindo negociações de precatórios e compra e venda de títulos da dívida pública.

Assessoria Empresarial

Oferecemos consultoria completa para empresas em todas as questões cíveis.

Criminal

Na área criminal, nosso escritório oferece serviços especializados, incluindo:

Saiba mais

Cooperação internacional em matéria penal (extradições, cartas rogatórias e pedidos de assistência direta)

Crimes cibernéticos e contra a administração pública

Crimes contra a honra, ordem econômica, tributária e propriedade intelectual

Crimes contra as relações de consumo e o sistema financeiro

Crimes contra a vida e da competência do Tribunal do Júri

Crimes de concorrência desleal, eleitorais e falimentares

Crimes previdenciários e lavagem de dinheiro

Prevenção de delitos no ambiente corporativo

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